Termos e Condições

Última atualização: 28 de junho de 2025

1. Introdução

1.1. Estes Termos e Condições Gerais ("T&C") regulam o acesso e a utilização do website casinolocasino.pt e dos serviços oferecidos pela CasinoLo ("nós", "nosso", "operador").

1.2. Ao criar uma conta, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade do site, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes T&C, a nossa Política de Privacidade, Política de Jogo Responsável e demais documentos relacionados.

1.3. Caso não concorde com alguma cláusula destes T&C, deve cessar imediatamente o uso dos nossos serviços.

2. Definições

• Jogador/Utilizador/Você: Pessoa que regista uma conta e utiliza os serviços do site.
• Conta: Perfil pessoal criado no site para acesso e utilização dos jogos.
• Jogos: Todos os produtos de jogo disponibilizados, incluindo jogos de casino, dealer ao vivo e outros jogos interativos.
• Operador: Entidade responsável pela gestão e operação do CasinoLo.
• Bónus: Incentivos promocionais como giros grátis, créditos de bónus ou outras ofertas.

3. Elegibilidade para Jogar

3.1. O acesso e participação no CasinoLo são permitidos apenas a maiores de 18 anos ou à idade legal para jogo no seu território, prevalecendo a mais elevada.

3.2. É da sua responsabilidade assegurar que o jogo online é legal na sua jurisdição.

3.3. Funcionários do operador, seus familiares diretos, afiliados, licenciados e empresas relacionadas estão proibidos de abrir contas ou participar nos jogos.

4. Registo e Gestão da Conta

4.1. É permitida apenas uma conta por pessoa, domicílio, endereço IP ou dispositivo.

4.2. Deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no registo, incluindo nome completo, morada, data de nascimento, e-mail e dados de pagamento.

4.3. A segurança das credenciais de acesso é da sua responsabilidade.

4.4. Podemos solicitar a qualquer momento documentos para verificação de identidade, como cartão de cidadão, comprovativo de morada ou comprovativo de método de pagamento.

4.5. Contas com informações falsas serão encerradas e eventuais ganhos anulados.

4.6. Pode atualizar os seus dados pessoais e fechar a conta mediante pedido ao suporte ao cliente.

5. Depósitos e Levantamentos

5.1. Todos os depósitos devem ser efetuados com métodos registados em seu nome.

5.2. Existem limites mínimos e máximos para depósitos e levantamentos, detalhados na secção de Bancos.

5.3. Não cobramos taxas sobre depósitos, embora o seu prestador de pagamento possa aplicar encargos.

5.4. Os fundos depositados destinam-se exclusivamente para apostas e jogos; atividades suspeitas podem levar à suspensão da conta.

5.5. Os levantamentos serão efetuados preferencialmente para o método usado no depósito e podem estar sujeitos a verificações adicionais.

5.6. Embora nos esforcemos por processar levantamentos rapidamente, não nos responsabilizamos por atrasos causados por terceiros.

6. Contas Inativas e Taxas

6.1. Contas sem atividade de login por 6 meses consecutivos são consideradas inativas.

6.2. Poderá ser cobrada uma taxa administrativa mensal sobre contas inativas, debitada do saldo disponível.

6.3. Ser-lhe-á enviada notificação prévia antes da aplicação de qualquer taxa.

6.4. Contas com saldo zero poderão ser encerradas após período prolongado de inatividade.

6.5. Para reativar uma conta inativa, contacte o suporte ao cliente.

7. Jogo Responsável

7.1. Comprometemo-nos com o jogo responsável, disponibilizando ferramentas como limites de depósito, perda, sessão e autoexclusão.

7.2. Caso suspeite de problemas relacionados com o jogo, utilize as ferramentas disponíveis ou contacte a nossa equipa de suporte para ajuda.

7.3. Para mais informações e apoio, consulte a página de Serviço de Jogo Responsável do SRIJ.

8. Conduta Proibida

• Fraude, conluio ou atividades ilegais, incluindo branqueamento de capitais;
• Uso de bots, sistemas automatizados ou manipulação dos jogos;
• Manutenção de múltiplas contas;
• Utilização de VPNs ou proxies para contornar restrições geográficas;
• Partilha da conta ou permitir que terceiros joguem em seu nome.

8.1. Em caso de suspeita de má conduta, poderemos suspender ou encerrar contas e reter ganhos.

9. Bónus e Promoções

9.1. Todos os bónus e promoções estão sujeitos a termos específicos e requisitos de aposta, disponíveis na página de Promoções.

9.2. O abuso de bónus, como multi-contas ou conluio, é proibido e pode levar à anulação dos bónus e ganhos associados.

9.3. As promoções podem ter prazos de validade e restrições de jogos aplicáveis.

10. Justiça e Integridade dos Jogos

10.1. Os jogos são fornecidos por fornecedores certificados e utilizam geradores de números aleatórios (RNG) para garantir a imparcialidade.

10.2. Reservamo-nos o direito de anular apostas ou ganhos resultantes de erros técnicos, falhas ou violação destes T&C.

11. Limitação de Responsabilidade

11.1. O CasinoLo não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes do uso do site, incluindo falhas técnicas, atrasos, interrupções ou erros.

11.2. Você joga por sua conta e risco, e a nossa responsabilidade máxima limita-se ao valor do seu último depósito.

11.3. Não somos responsáveis pelo conteúdo ou segurança de sites externos ligados ao nosso website.

12. Proteção de Dados e Privacidade

12.1. Os seus dados pessoais são recolhidos, armazenados e tratados conforme a nossa Política de Privacidade, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação nacional aplicável.

12.2. Utilizamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger a sua informação contra acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida.

12.3. Para mais detalhes, consulte a nossa Política de Privacidade.

13. Propriedade Intelectual

13.1. Todo o conteúdo, marcas, logótipos e materiais do site são propriedade do CasinoLo ou dos seus licenciadores.

13.2. É proibida a reprodução, modificação ou utilização sem autorização prévia e por escrito do operador.

14. Reclamações e Resolução de Conflitos

14.1. Para apresentar uma reclamação, contacte o nosso suporte ao cliente.

14.2. Comprometemo-nos a tratar as reclamações de forma rápida e justa.

14.3. Caso não esteja satisfeito com a resolução, poderá recorrer a entidades independentes de resolução alternativa de litígios ou à entidade reguladora competente, nomeadamente o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ).

14.4. Todas as comunicações relativas a reclamações devem ser feitas por escrito.

15. Alterações aos Termos e Condições

15.1. Reservamo-nos o direito de alterar estes T&C a qualquer momento, conforme exigido por alterações legais ou operacionais.

15.2. As alterações significativas serão comunicadas previamente; a utilização continuada do site implica aceitação dos novos termos.

15.3. É sua responsabilidade rever periodicamente estes T&C para se manter informado.

16. Contacto

Para dúvidas, suporte ou exercer os seus direitos nos termos destes T&C, contacte-nos através de:

• Email: [email protected]
• Chat ao vivo disponível no website

Ao registar-se e jogar no CasinoLo, confirma que leu, compreendeu e aceita estes Termos e Condições.